Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- ce276434
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.
- AViola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
- BA decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.
- CA apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.
- DA insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
- EA indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.