Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce276479
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,
- Ao acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
- Bem face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.
- Ccomo foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.
- Ddeverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.
- Esomente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.