Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce276485
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
- AIrregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.
- BA referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.
- CCom base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.
- DTrata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.
- EA situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.