Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- ce276489
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,
- Ahouve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.
- Bo labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.
- Chouve uma relação de trabalho.
- Dhouve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.
- Equalquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.