Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce276495
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- ANo processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.
- BA penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.
- CA critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.
- DNa hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.
- ENa hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.