Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce276878
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
O TST entende que, se o servidor público tiver sua jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho seja considerada ilícita.
- CCerto
- EErrado