Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce277563
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário e o titular do direito de reclamação pela prestação dos serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da população em geral para o consumidor.
- CCerto
- EErrado