Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- ce278185
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerando que o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julho de 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. A ouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação de pessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato de gestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui um ato discricionário. Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente, acerca da classificação dos atos administrativos.Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.
- CCerto
- EErrado