Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce278700
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
- CCerto
- EErrado