Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce278726
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação a prestações em geral da seguridade social, julgue o item que se seque. Segundo a jurisprudência do STJ, para a concessão de pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do requerimento administrativo feito pelo beneficiário, ainda que outra norma estivesse em vigor na data do óbito do segurado.
- CCerto
- EErrado