Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce278833
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja configurado crime ambiental.
- CCerto
- EErrado