Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce278908
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue o próximo item.O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.
- CCerto
- EErrado