Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação FederalDecreto nº 8.894 de 2016 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho
- Código
- ce278947
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.
- CCerto
- EErrado