Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce279016
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 20.a ed., p. 430 (com adaptações).A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.
- AEmpresa pública é pessoa jurídica constituída por capital público e privado.
- BAutarquia é pessoa jurídica de direito público que se caracteriza por ser um patrimônio para consecução e fins públicos.
- CFundação pública é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios.
- DNo ordenamento pátrio, não há possibilidade de instituição de fundação com personalidade jurídica de direito público.
- EA organização da sociedade de economia mista deve ser estruturada sob a forma de sociedade anônima.