Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- ce279035
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue o item a seguir.Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo.
- CCerto
- EErrado