Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar e sua Aplicação — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação
- Código
- ce279044
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item.Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
- CCerto
- EErrado