Questão de Direito Previdenciário — Salário-de-benefício — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PrevidenciárioSalário-de-benefício
- Código
- ce279213
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE - SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue o próximo item.Considera-se salário de benefício, para fins da lei de custeio da previdência social para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho
- CCerto
- EErrado