Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce279647
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Em matéria contratual, um dos aspectos mais controvertidos — sobretudo em relação aos contratos de execução continuada — diz respeito à necessidade de definição dos mecanismos necessários à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do acordo.Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007.Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue o próximo item.No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.
- CCerto
- EErrado