Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2008
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce279788
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESI-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito.II - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.III - atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.A quantidade de itens certos é
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.