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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
ce280200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2008
Nível
Superior
Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.
  1. AA demissão de um servidor público, por motivo diverso do que constou da fundamentação do ato administrativo, é legal.
  2. BO desvio de finalidade ofende ao princípio da impessoalidade administrativa.
  3. CPor considerar que o motivo indicado pelo administrador não corresponde à melhor escolha, o Poder Judiciário pode anular ato administrativo discricionário.
  4. DO silêncio da administração é forma de manifestação da vontade, significando seu consentimento tácito.
  5. EO ato que exige a participação de mais de um órgão, cada um deles com manifestação de vontade autônoma, é um ato composto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O desvio de finalidade ofende ao princípio da impessoalidade administrativa.

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