Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce280347
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.
- CCerto
- EErrado