Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce280350
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Se a concessionária do serviço público mencionado no texto for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a extinção do contrato de concessão.
- CCerto
- EErrado