Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce280532
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal. De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
- CCerto
- EErrado