Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce280585
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.
- AA designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE).
- BCompete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas.
- CRessalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos.
- DEstá sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor.
- EOs juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.