Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- ce280589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça.Considerando essa situação hipotética à luz das disposições do CPC relativas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
- AO indeferimento do pedido foi correto, já que tal pedido deveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito.
- BComo o advogado depende de atribuição de poderes especiais para requerer certidão de atos do processo, Márcio não deveria ter realizado o requerimento.
- CO escrivão, conforme disposição expressa do CPC, não detém poderes para fornecer certidões de atos do processo.
- DO ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivão executar as ordens do advogado legalmente constituído no processo.
- EVisto que compete ao escrivão fornecer certidão de qualquer ato do processo, independentemente de despacho do juiz, ele deveria ter atendido o pedido do advogado.