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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
ce281468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Advogado da União
Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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