Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
- Código
- ce283172
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.
- AA contratação irregular de trabalhador mediante a utilização de empresa interposta gera vínculo com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
- BNão forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, assim como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.
- CA contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal e não forma vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
- DA administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas estão isentas de qualquer tipo de responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviços.
- ESe for reconhecida, na sentença, a responsabilidade subsidiária entre a empresa tomadora e a prestadora dos serviços, o trabalhador poderá acionar qualquer delas para obter seu crédito.