Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce283210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.
- AA sentença criminal condenatória será título executivo judicial no cível ainda que sujeita a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo.
- BHomologada transação entre as partes no curso de um processo, poderá ser discutida durante o cumprimento da sentença a validade do acordo de vontades, se apontada a ocorrência de coação.
- CNão é possível discutir a validade da citação durante o cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial.
- DNo cumprimento de sentença arbitral, não será possível discutir a capacidade da pessoa eleita como árbitro em razão dos limites temáticos impostos à impugnação.
- EDa mesma forma que ocorre no caso do formal e da certidão de partilha, a escritura pública de partilha lavrada em cartório competente também é título executivo judicial por equiparação.