Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- ce283243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito tem sido tendência dominante no mundo a partir da década de 90 do século XX. A rationale por trás desse movimento está baseada na crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, que se traduz na implementação de instrumentos adicionais de acompanhamento e controle e na consequente formação de redes de proteção ao sistema. Empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta a depositantes, via sistema garantidor, são todos componentes dessa rede e visam à manutenção de um sistema bancário sólido e saudável.Internet: (com adaptações).No que se refere às normas jurídicas que regulamentam o FGC, assinale a opção correta.
- AO FGC não pode ser reembolsado pelos pagamentos efetuados de dívidas de instituições financeiras associadas a ele.
- BObservados os requisitos regulamentares, o FGC pode aplicar no máximo 25% de seu patrimônio líquido na aquisição de direitos creditórios de instituições financeiras e de sociedades de arrendamento mercantil.
- COs bancos comerciais estão autorizados a captar recursos de depósitos a prazo, sem emissão de certificado, mas com garantia especial do FGC. A garantia, nesse caso, é de no máximo R$ 10.000.000,00, por pessoa, contra a mesma instituição ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
- DNão cabe ao FGC garantir depósitos, em caso de liquidação extrajudicial de instituição financeira.
- ENa hipótese de o patrimônio do FGC se afigurar insuficiente para garantir créditos, admite-se que o fundo possa contratar operações de crédito com instituições financeiras oficiais.