Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce283451
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsequentes.I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.II. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.III. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e III estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DTodos os itens estão certos.