Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce283822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Advocacia
O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.
- CCerto
- EErrado