Questões DETRAN-DF

O título da crônica dialoga com a frase “Meu reino por um cavalo”, atribuída a Ricardo III, em uma obra produzida por William Shakespeare. Embora o texto não esteja completo, com base nessa informação, pode-se inferir que o enunciador:

Os contratos administrativos são válidos e amparados pela Lei das Licitações (BRASIL, 1993), que delibera sobre essas operações entre os artigos 54 e 80. Esse tipo de acordo é regido pelos preceitos do direito público e as disposições do di…

A palavra comunicação significa compartilhar, portanto, criar a conexão entre as pessoas e isto também se enquadra para reflexão no contexto do serviço público. Quanto ao serviço público, temos como meios de comunicação: portaria, parecer,…

A respeito dos processos e gestão de documentos, o processo orçamentário por exemplo é integrado com o planejamento e a gestão e contém três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual que,…

O desenvolvimento de Recursos Humanos consiste na potencialização dos talentos reunidos pela organização, por meio de programas de treinamento, desenvolvimento de equipes, cursos, mentoramento e outras modalidades de educação no trabalho, t…

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prest…

Como o Brasil conta com um sistema federativo, a Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. No entanto, as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administraç…

Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tod…

De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de…

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princí…

Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( ) É asse…

Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não pod…

Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. II. Conc…

Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alternativa correta.

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios previstos na lei.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As disposições da Lei de Improbidade não podem se aplicar àquele que não é ag…

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967, de 17 de maio de 2022, estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação. Leia a sentença a seguir, adaptada dos artigos 7º e 10º da…