Questão de Administração Pública — Princípios aplicáveis à Administração Pública — IBFC 2022
Administração PúblicaPrincípios aplicáveis à Administração Pública
- Código
- qq749463
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Atividades de Trânsito
A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito
- BDa ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo
- CA atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei
- DNo caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo