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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBFC 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq749469
Banca
IBFC
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Atividades de Trânsito
Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.
  1. ASão normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público
  2. BSão normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados
  3. CSão aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional
  4. DSão normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais
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GabaritoC — São aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional

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