Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBFC 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq749472
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Atividades de Trânsito
Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.II. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.III. Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III
- BI e II apenas
- CII e III apenas
- DI apenas