Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce283838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Advocacia
A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
- CCerto
- EErrado