Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- ce284360
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.
- CCerto
- EErrado