Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce284363
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Considere a seguinte situação hipotética.Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição. Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.
- CCerto
- EErrado