Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce284409
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.
- CCerto
- EErrado