Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- ce284449
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Na hipótese de revisão criminal contra condenação manifestamente contrária à prova dos autos, proferida pelo júri popular, o tribunal competente, caso acolha o pedido revisional, deve anular o júri e remeter o acusado a novo julgamento.
- CCerto
- EErrado