Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce284450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.
- CCerto
- EErrado