Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce284509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Hoje prevalece o entendimento jurisprudencial de que a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, não é potestativa.
- CCerto
- EErrado