Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- ce284544
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir.Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem.
- CCerto
- EErrado