Direito Processual Penal · CESPE / CEBRASPE · 2009 | Questão sqc-ce284591

Direito Processual PenalDas Provas

Código: ce284591
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-ES
Ano: 2009
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Defensor Público

O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.

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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2009