Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- ce284632
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
O STF pacificou a divergência outrora existente acerca da possibilidade de se reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, tendo decidido que, apesar de não serem da mesma espécie, esses delitos são iguais em gênero e estão intimamente ligados, devendo ser aplicada a regra do crime continuado se tiverem sido praticados contra a mesma vítima e se forem preenchidos os demais requisitos legais.
- CCerto
- EErrado