Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce284657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas.
- CCerto
- EErrado