Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce284701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.
- CCerto
- EErrado