Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce284716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
- CCerto
- EErrado