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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce284751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-ES
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.
  1. CCerto
  2. EErrado
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