Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce284772
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
- AAntes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.
- BApós a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.
- CApós a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.
- DOs tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.
- EO STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.